[{"Id":554,"Numero":"9692022","Data":"2022-07-18","Descricao":"O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Alteram-se os nomes dos projetos e atividades constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 953/2021, de 27 de dezembro de 2021), conforme detalhado no quadro abaixo.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=554"},{"Id":553,"Numero":"9682022","Data":"2022-07-18","Descricao":"O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial da importância de R$ 344.142,47 (Trezentos e quarenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) a verba das seguintes dotações orçamentárias: ","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=553"},{"Id":546,"Numero":"","Data":"2022-03-31","Descricao":null,"Exercicio":"2022","Tipo":"LEI DE CRIAÇÂO","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=546"},{"Id":473,"Numero":"9472021","Data":"2021-07-05","Descricao":"Institui o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS no Município de Jardim de Piranhas/RN,com vigência até 31 de dezembro de 2022,autorizando o Poder Executivo Municipal adispensar juros e multas dos débitos tributários,bem como conceder parcelamentos relativos aesses tributos e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=473"},{"Id":472,"Numero":"9462021","Data":"2021-07-05","Descricao":"EMENTA: Dá nome a Rua Francisco Batista Neto e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=472"},{"Id":471,"Numero":"0052021","Data":"2021-07-05","Descricao":"Dispõe sobre o desconto do preço público aospermissionários de bens públicos (MercadoPúblico e Praça de Alimentação) e dá outrasprovidências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=471"},{"Id":448,"Numero":"9372021","Data":"2021-04-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=448"},{"Id":447,"Numero":"9362021","Data":"2021-04-09","Descricao":"RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=447"},{"Id":446,"Numero":"9352021","Data":"2021-03-19","Descricao":"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=446"},{"Id":178,"Numero":"924","Data":"2020-05-21","Descricao":"SÚMULA: NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA– ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=178"},{"Id":177,"Numero":"923","Data":"2020-04-30","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=177"},{"Id":176,"Numero":"922","Data":"2020-04-15","Descricao":"DÁ NOME A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL DE VALDERÍCIO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=176"},{"Id":175,"Numero":"921","Data":"2020-04-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.909,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS) PARA A INCLUSÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=175"},{"Id":174,"Numero":"920","Data":"2020-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=174"},{"Id":173,"Numero":"919","Data":"2020-03-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=173"},{"Id":172,"Numero":"918","Data":"2020-03-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=172"},{"Id":171,"Numero":"917","Data":"2020-03-19","Descricao":"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 887/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=171"},{"Id":164,"Numero":"911","Data":"2020-02-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=164"},{"Id":170,"Numero":"916","Data":"2020-01-30","Descricao":"Dá nome à quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos (mais conhecido por Cícero Bal), e dá outras providências.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=170"},{"Id":169,"Numero":"915","Data":"2020-01-30","Descricao":"DENOMINA RUA DE JAIME ELESBÃO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.jardimdepiranhas.rn.gov.br/leis.php?id=169"}]