Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
528 | 11/12/2015 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. | 2015 | DECRETO |
www.jardimdepiranhas.rn.gov.brEmitido dia 08/11/2024 às 06:33:02 |