Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Portaria |
CONCESSÃO | 119 | 2020 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CRISE PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
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