| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Tributo | 06/07/2021 | GABINETE | PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTAS PARA CONTRIBUINTES COM I8NADIMPLÊNCIA. |
Após ser aprovada pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Jardim de Piranhas sancionou a Lei nº 947/2021, de 05 de Julho de 2021 de sua autoria, que dispensa o pagamento dos juros e multas, relacionados a débitos fiscais dos tributos municipais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, inclusive com cobrança ajuizada, desde que o pagamento seja efetuado segundo as normas e prazos estabelecidos. Os descontos das multas e juros variam de 50% a 100% de acordo com o prazo escolhido pelo contribuinte, já os prazos podem ir de 06 a 36 meses. O contribuinte que estiver com pendencias seja pessoa física ou jurídica pode procurar o setor de tributação que fica na sede da prefeitura municipal |
| #Tributo | 06/07/2021 | GABINETE | EM JARDIM DE PIRANHAS PERMISSIONÁRIOS DE BENS PÚBLICOS MINICIPAIS TERÃO DESCONTOS DE 50% EM ALUGUEIS DEVIDO A PANDEMIA. | A Prefeitura de Jardim de Piranhas concedeu desconto de 50% aos permissionários do Mercado Público e da Praça de Alimentação até o dia 31/12/2021. O prefeito Rogério Soares entendeu que a economia local sofre fortes consequências devido a Pandemia do Coronavírus. O prefeito contou com o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto na casa legislativa. |
| www.jardimdepiranhas.rn.gov.brEmitido dia 05/05/2024 às 12:21:12 | ||||