Data do decreto: 03/05/2021
Descrição: DECRETO Nº 1.666, DE 03 DE MAIO DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jardim de Piranhas-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. O
