Prezados conterrâneos,
Em nome do município de Jardim de Piranhas/RN e sempre pensando no melhor para nossa cidade, no mês de agosto de 2017 nós assinamos um TAC para a realização do aguardado Concurso Público.
Como é de conhecimento de todos, o concurso realizado anteriormente (em 2014) foi anulado por recomendação da Justiça Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado do RN. A ação poderia ter sido evitada caso tivéssemos realizado um estudo financeiro mais profundo, que demonstrasse que o município poderia arcar com o aumento na folha de pagamento. Por isso, reconhecemos a nulidade daquele concurso e a realização de um novo concurso está sendo planejada com muito mais cuidado.
Porém, é de suma importância salientar que o TCE/RN não autoriza qualquer realização de concurso quando não há previsão orçamentária suficiente de, pelo menos, 2 (dois) exercícios seguintes para honrar com o pagamento dos servidores passíveis de nomeação e posse, através do referido concurso, bem como, quando o município está com o limite prudencial em alerta.
Infelizmente, devido as sucessivas reduções nas receitas mensais e o aumento das despesas de pessoal em consequência dos reajustes estabelecidos por Lei, nosso LIMITE PRUDENCIAL chegou a um estado de ALERTA e, como consequência disso, foi necessário demitir (contra nossa vontade) dezenas de pais de família, o que está gerando uma diminuição no número de servidores, tanto contratados como comissionados, em todas as repartições públicas. A medida drástica se fez necessário mas estamos tomando o devido cuidado para não prejudicar o atendimento aos munícipes com os quais me comprometi sempre em atender bem.
Mesmo diante de toda dificuldade financeira e orçamentária, mas precisando atender a decisão da Justiça Comum e do Ministério Público, tomamos a decisão de abraçar a realização do Concurso Público Municipal. Mas para que isso seja possível, infelizmente será necessário cortar gastos de diversas áreas para honrar com o pagamento do funcionalismo público. Estamos estudando todas as formas possíveis visando a redução com os gastos com pessoal de forma que fique abaixo do limite prudencial, mas é uma tarefa árdua e requer que, além dos cortes de gastos, hajam repasses mais significativos por parte dos Governos Estadual e Federal, uma vez que nosso município depende basicamente dos repasses do Estado e da União.
Estamos nessa batalha unidos com os Poderes Públicos e permanecemos empenhados para que não ocorra neste Concurso Público que está por vir, o que ocorreu no anterior. Darei sempre o melhor de mim para o município que me comprometi ajudar sempre.
Um abraço.
Elídio Araújo de Queiroz
Prefeito de Jardim de Piranhas-RN
