A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Jardim de Piranhas, por meio do Coordenador da Atenção Básica, George Pereira e da Secretária de Saúde, Daisy de Queiroz apresentaram hoje(21) através de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara de vereadores, o Relatório de Prestação de Contas referente ao II quadrimestre de 2016, para apreciação pelos vereadores e população em geral. Segundo George Pereira, Coordenador da Atenção Básica da SMS, o presente relatório é uma ferramenta de controle da gestão: "O relatório de prestação de contas quadrimestral possibilita um maior controle da gestão, possui informações qualificadas e que permite tanto ao cidadão comum quanto aos órgãos de controle aferirem a qualidade dos serviços prestados por todos os estabelecimentos públicos e conveniados ao SUS", afirma. Durante a apresentação, o mesmo, levantou dados relevantes, como o de que a Prefeitura de Jardim de Piranhas investiu 22,09% da sua receita própria para cobrir gastos com ações e serviços de saúde no II quadrimestre de 2016, o que representa 7% a mais do estabelecido pelo Ministério da Saúde, que é de 15% (percentual mínimo disposto em Lei Complementar 141/2012). No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que devem constar informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução e, ainda, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Segundo George Pereira, o Ministério da Saúde disponibilizou a ferramenta SARGSUS para inserção do Relatório e qualquer cidadão pode ter acesso ao documento: "O SARGSUS é a ferramenta eletrônica que o Departamento de Informática DATASUS do Ministério da Saúde elaborou para tornar público, via web, o conteúdo desses relatórios. Assim, o Relatório que produzimos poderá ser acessado por qualquer cidadão no site do Ministério da Saúde.", afirma.