A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas seguindo as recomendações do Ofício Circular nº 004/2020-GP-TCE Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, solicita aos servidores públicos municipal, que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal, para fazerem a devolução do auxílio.
A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao Na mencionada página constará o seguinte texto e passo a passo para efetuar a devolução dos valores: "O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, o servidor poderá também procurar a sua secretaria para mais orientações.
