O Município de JARDIM DE PIRANHAS/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde,
CONVOCA as instituições interessadas em obter a qualificação como Organização da
Sociedade Civil no âmbito desta municipalidade, para futuro eventual gerenciamento de ações,
serviços de saúde, tornando-se aptas a celebrarem TERMO DE COLABORAÇÃO com o
município com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de
1998, Decreto Estadual nº 31.067 de 09 de novembro de 2021, Decreto Federal n º11.948 de 12
de março de 2024, Decreto de Municipal nº 1713 de 9 de Dezembro de 2024, além da e a
Constituição Federal de 1988 e as demais normas que regem a espécie e as condições previstas
neste Edital.
