Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 825/2016
08/12/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 439/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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