Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 844/2017
28/04/2017
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CAPOEIRA COMO ATIVIDADES ESPORTIVA E CULTURAL NAS ESCOLAS E NOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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