Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 856/2017
13/06/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 797/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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