04/07/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
