Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 757/2014

03/04/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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