DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PROFESSORA BÁRBARA DE OLIVEIRA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4 º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFCADO EDITAL Nº 001/2017 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 885/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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