DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E PROGRESSÕES VERTICAIS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Coletiva: ALBERANI ARAÚJO DE MEDEIROS, ANA MARIA NOGUEIRA, ANA SANTANA GOMES DA SILVA, ELIANE MORAIS, ELIETE GERMANO DE SOUZA, FRANCINEIDE BATISTA DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA DE ARAÚJO, FRANCISCA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO, FRANCISCO ALBERTINO GOMES, INÉDIA AURILENE DUTRA DE ARAÚJO, IRIS NEIDE FREIRE DE QUEIROZ MAT. 253, IRIS NEIDE FREIRE DE QUEIROZ MAT. 668, IRIS RÉGIS OLIVEIRA DE CARVALHO MAT. 667, IVANEIDE FERNANDES DE MEDEIROS, IVONE DUTRA DA SILVA, IVONETE DOS SANTOS REZENDE, JALBY FAULE CAVALCAN
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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