DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre Licença Maternidade de Servidor Municipal e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Coletiva: OZELITA BORGES DA SILVA TEIXEIRA, IRIS REGIS OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUTRA, SAIONARA VALE SOARES, LUZIA MARIA DE OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Coletiva: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, ALEX MAIA DE ARAÚJO, FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, FRANCIELIO GUEDES DA SILVA ANDRADE, FRANKLIN DEIBYSON GUEDES DA SILVA
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