Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS/JP), revoga a Portaria nº 871 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Coletiva: JEANE RÉGIS DE ASSIS, GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO, MARIA DAS GRAÇAS SOARES, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, IRISMAR DE SOUZA
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.
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